Tudo sobre o Benefício de Pensão por Morte

A Pensão por Morte é um benefício do INSS pago mensalmente aos dependentes do falecido. Esse benefício pode ser pago pelo período de 4 meses, bem como de forma vitalícia, dependendo do caso.

Os requisitos para os benefícios são:

• Ocorrência do evento morte;
• Demonstração da qualidade de segurado do falecido; ou seja, precisa ter trabalhado com carteira assinada ou recolhido por carnê para o INSS há pelo menos 12 meses, por exemplo, mas existem opções de manutenção dessa qualidade de segurado, cada caso é um caso, ou dentro do prazo do art. 15. Da Lei 8213/91
• A condição de dependente de quem objetiva a pensão.

Para quem é o benefício de Pensão por Morte?
O benefício é destinado para o cônjuge, companheiro e filhos, menores de 21 anos ou maior de idade, inválidos, ou com deficiência mental, intelectual ou deficiência grave.
Também podem receber a pensão por morte, desde que comprovem a dependência econômica, os enteados ou tutelados dependentes, os pais, irmãos, menores de 21 anos, inválido, ou com alguma deficiência.

O trabalhador rural pode deixar Pensão por Morte?
Sim, o trabalhador rural pode deixar pensão por morte aos seus dependentes desde que comprove atividade rural em regime de economia familiar, em período próximo ao óbito.

Por quanto tempo posso receber a Pensão por Morte?
O benefício pode ser pago por 4 meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 anos antes do óbito do segurado;
Contudo, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável, o benefício será pago pelos seguintes períodos, dependendo da idade do cônjuge, conforme tabela abaixo:

1. Por 3 (três) anos, cônjuge ou companheiro (a) com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;
2. Por 6 (seis) anos, cônjuge ou companheiro(a) com idade entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;
3. Por 10 (dez) anos, cônjuge ou companheiro(a) com idade entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;
4. Por 15 (quinze) anos, cônjuge ou companheiro(a) com idade entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;
5. Por 20 (vinte) anos, cônjuge ou companheiro(a) com idade entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;
6. Vitalícia, cônjuge ou companheiro(a) com idade de 44 (quarenta e quatro) anos ou mais.

Qual o prazo para fazer o requerimento de Pensão por Morte?
Não existe prazo para esse requerimento, o que acontece é que dependendo da data do requerimento altera a data do início do pagamento, conforme vejamos a seguir:
A partir da data do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes.

Conclusão
Desta forma, fique atento aos requisitos e prazos para solicitar a pensão por morte.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com algum advogado de sua confiança.